Regulamento
Regulamento
1. Introdução: Quem somos e por que este documento é importante para você
Agradecemos seu interesse em utilizar a plataforma desenvolvida pela YAN CARD, destinada a fornecer conteúdos turísticos, venda de revistas eletrônicas e sorteios promocionais. Somos uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica sob o nº 10.723.083/0001-09.
Os serviços prestados pela YAN CARD encontram-se disponíveis em nossa plataforma que inclui o aplicativo YAN CARD e outros serviços integrados. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") estabelecem a relação contratual entre você ("Usuário") e a YAN CARD, estabelecendo as regras e condições de uso e as responsabilidades de cada parte envolvida, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e a Lei nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados").
Ao aceitar estes Termos de Uso e continuar utilizando nossa plataforma, você estará legalmente vinculado a todas as condições aqui descritas. Este é um requisito indispensável para utilizar a plataforma e os serviços nela disponibilizados. Portanto, caso não concorde com qualquer das regras previstas, não deve aceitar os Termos de Uso e não utilizar a plataforma da YAN CARD. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo destes Termos de Uso, ficaremos satisfeitos em atendê-lo por meio do e-mail: suporte@yancard.com.br.
2. A YAN CARD: O que fazemos
A plataforma da YAN CARD oferece conteúdos turísticos, revistas eletrônicas em formato PDF e sorteios promocionais para os Usuários. Através da plataforma, os Usuários podem acessar estes serviços e participar das promoções disponíveis. É importante que você saiba que a YAN CARD não comercializa quaisquer produtos ou serviços diretamente ao Usuário. A compra de quaisquer produtos e/ou serviços é realizada pelo Usuário nas plataformas de parceiros cadastrados. Portanto, não nos responsabilizamos pelas transações efetuadas entre os Usuários e os parceiros.
Antes de comprar qualquer produto ou serviço anunciado na plataforma da YAN CARD, você deverá sempre verificar as condições, preços, regras de pagamento e políticas de venda diretamente nas plataformas dos parceiros. Sempre que houver qualquer divergência entre os preços, regras de pagamento e demais condições dos produtos ou serviços anunciados na YAN CARD e nos parceiros, deverão ser consideradas como válidas as informações fornecidas pelos parceiros.
Para que os benefícios divulgados na plataforma da YAN CARD sejam usufruídos por você, é necessário e imprescindível que os procedimentos e condições descritos nestes Termos de Uso sejam integralmente cumpridos ao realizar uma compra.
2.1 Cupons
Os cupons divulgados pela YAN CARD oferecem descontos para a compra dos produtos ou serviços ofertados pelos parceiros cadastrados. Cada cupom possui regras específicas para utilização, como a aplicação a produtos ou categorias específicos ou para a primeira compra de cada CPF. Portanto, fique atento a essas regras, pois o cupom só funcionará corretamente se todas as especificações forem obedecidas.
O funcionamento dos cupons não depende da YAN CARD, mas sim exclusivamente dos parceiros que os disponibilizam. O cupom pode expirar ou ser cancelado pelo parceiro sem aviso prévio à YAN CARD. Por essa razão, a YAN CARD não se responsabiliza pelo funcionamento dos cupons, mas apenas pela sua divulgação.
Caso o cupom não aplique o desconto divulgado e o valor da compra não seja o esperado por você, recomendamos que não finalize o pedido. Você não poderá reivindicar o desconto do cupom depois que a compra for concluída.
A YAN CARD é uma plataforma colaborativa, isso quer dizer que você também pode incluir cupons e ofertas na YAN CARD. No entanto, nos reservamos o direito de selecionar quais contribuições serão compartilhadas em nossa plataforma, não sendo necessária nenhuma justificativa caso a contribuição não seja veiculada.
Lembre-se de que você é inteiramente responsável pelo conteúdo publicado nas partes interativas da plataforma e por quaisquer eventuais danos resultantes dessas publicações.
2.2 Cashback
A YAN CARD também oferece a oportunidade de receber o reembolso de parte do valor gasto na compra de produtos ou serviços dos parceiros cadastrados.
Os valores e condições do cashback podem variar de acordo com o produto, serviço ou parceiro em que a compra foi feita. Para que o cashback seja creditado na sua carteira virtual na plataforma da YAN CARD, é necessário observar atentamente todas as condições e requisitos a seguir:
• Cadastro: Realize o cadastro na plataforma da YAN CARD com informações verdadeiras, completas e precisas, além de atualizar os dados fornecidos sempre que necessário. As informações serão armazenadas de forma segura e tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
• Login: Efetue login na plataforma da YAN CARD utilizando sua senha pessoal e intransferível.
• Redirecionamento para Parceiro: Após realizar o login, você deve ser redirecionado para o parceiro do produto ou serviço desejado por meio dos links disponibilizados na plataforma da YAN CARD, seguindo todas as condições específicas de cada parceiro.
• Conclusão da Compra no Parceiro: Finalize a compra no site do parceiro utilizando os mesmos dados pessoais informados no cadastro registrado na plataforma da YAN CARD.
Compras que sofreram trocas, cancelamentos ou devoluções não serão consideradas concluídas.
• Validação da Transação: Ao finalizar a compra no parceiro, a YAN CARD analisará o cumprimento de todos os requisitos e disponibilizará o cashback na sua carteira virtual.
• Saldo Mínimo e Resgate: Acumule o saldo mínimo confirmado de R$ 20,00 (vinte reais) na sua carteira virtual e siga os procedimentos de resgate, mediante solicitação na plataforma.
A existência de abas abertas no navegador pode atrapalhar a identificação da compra. Recomendamos fechar outros sites antes de iniciar os procedimentos.
O cashback de cada compra será confirmado ou cancelado pela YAN CARD em até 120 dias após a data da compra. Os valores só serão aprovados na sua carteira virtual se o parceiro confirmar a conclusão da sua compra e atribuí-la à plataforma da YAN CARD. Caso contrário, será cancelado. O cashback também poderá ser cancelado sem aviso prévio caso o parceiro seja objeto de procedimento de insolvência ou ocorra evento que comprometa suas operações.
Até que o cashback conste como aprovado em seu extrato da YAN CARD, os valores demonstrados são indicativos e não representam direito adquirido. Além disso, os valores não estão sujeitos à correção monetária.
É importante que o CPF cadastrado na YAN CARD seja o mesmo CPF da conta bancária para a qual você solicitará o resgate do cashback.
A oferta do benefício de cashback poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer momento, sem notificação prévia. Nessa hipótese, você terá um prazo de 30 dias contados da data de cancelamento para solicitar o resgate do saldo de sua carteira virtual, caso tenha cumprido todos os demais requisitos, incluindo o saldo mínimo de R$ 20,00. Após esse prazo, você não poderá mais resgatar seu saldo acumulado. Você terá 730 dias após a confirmação do cashback de cada transação para resgatar esse valor. Após esse prazo, o cashback expirará e deixará de fazer parte do saldo disponível para resgate na sua carteira virtual.
Caso tenha dúvidas ou dificuldades em relação ao processamento do cashback em sua carteira virtual na YAN CARD, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@yancard.com.br, ciente de que:
a) Você deverá fornecer informações sobre sua compra, como data, valor, produtos, nota fiscal, entre outros.
b) Dependemos do parceiro para identificar a compra e informar o status de um pedido, o que pode levar tempo e está fora do nosso controle.
c) Caso seja identificada uma reclamação fraudulenta, sua conta na YAN CARD poderá ser suspensa e o saldo da sua carteira virtual poderá ser zerado.
3. Responsabilidades: entenda o papel de cada um nesse ecossistema
A YAN CARD não comercializa diretamente nenhum produto ou serviço ao Usuário. Ao realizar compras nos parceiros cadastrados, você estabelecerá uma relação jurídica diretamente com o parceiro, da qual a YAN CARD não participa e pela qual não pode ser responsabilizada.
O fato de a plataforma da YAN CARD redirecionar o Usuário para sites de parceiros não significa que esses sites são de propriedade ou operados pela YAN CARD. Esse modelo também não configura qualquer relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade entre a YAN CARD e os parceiros.
Os parceiros são os únicos responsáveis pelo (i) conteúdo e funcionamento de suas lojas; (ii) veracidade e atualidade das ofertas e condições anunciadas na plataforma da YAN CARD; (iii) origem e qualidade dos produtos e serviços ofertados, bem como sua entrega; (iv) tributos incidentes na relação de compra e venda com o Usuário; (v) quaisquer danos ou prejuízos causados ao Usuário no momento da negociação ou da efetivação da venda e compra de produtos ou serviços; e (vi) quaisquer danos ou prejuízos causados ao Usuário pela utilização dos produtos ou serviços adquiridos.
A YAN CARD não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados na plataforma, bem como em relação a qualquer questão decorrente de compras ou transações realizadas pelos Usuários nos parceiros, e está isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.
A YAN CARD se esforça para manter a plataforma sempre atualizada, mas não se responsabiliza por qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos parceiros. Por isso, é sempre importante que você acesse o site do parceiro para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços desejados.
Os Usuários são os únicos responsáveis pela (i) veracidade e exatidão das informações concedidas no cadastro de informações pessoais; (ii) manutenção atualizada de seu cadastro; (iii) definição de sua senha e utilização apenas pessoal da plataforma da YAN CARD; (iv) manutenção da proteção de seus sistemas de acesso contra vírus e malwares. É sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras; (v) verificação das condições, preços, regras de pagamento e políticas de vendas dos produtos e serviços anunciados diretamente nos parceiros; (vi) conteúdo de eventuais contribuições na parte interativa da plataforma da YAN CARD; e (vii) conteúdo de eventuais opiniões ou reclamações formuladas sobre os parceiros, seus produtos e serviços.
4. Informações e Disposições Gerais:
O que mais você precisa saber antes de usar a YAN CARD Após a conclusão do cadastro, você terá um usuário e senha que serão necessários para todos os acessos à plataforma da YAN CARD. A senha é de uso pessoal e intransferível, e seu uso será de sua exclusiva responsabilidade, assim como o acesso à plataforma e sua utilização de forma segura. Recomendamos que a senha seja alterada periodicamente e que você evite utilizar senhas que sejam facilmente descobertas, como datas de nascimento ou outros dados pessoais.
A YAN CARD poderá suspender ou desabilitar permanentemente o seu cadastro caso (i) seja verificado que você forneceu qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta no cadastro; (ii) existam motivos razoáveis para suspeitar que você forneceu qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta no cadastro; e (iii) seja verificado que você possui mais de um cadastro na plataforma da YAN CARD, resultando na desabilitação de ambos.
Se qualquer das sanções mencionadas acima for aplicada, as compras realizadas por você serão automaticamente canceladas, e você não terá direito a indenização, resgate de cashback ou ressarcimento por essa razão.
A YAN CARD poderá usar todos os meios legais para confirmar a veracidade dos dados fornecidos, mas não se responsabiliza por sua falsidade ou inexatidão. Nesse contexto, o Usuário se compromete a notificar imediatamente a YAN CARD a respeito de qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado de sua conta por terceiros.
Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, marcas, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na plataforma da YAN CARD, bem como a aparência, organização e estrutura da plataforma, é devidamente protegido pela legislação e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Assim, a sua utilização, bem como o uso comercial da expressão "YAN CARD" como marca, nome empresarial, nome de domínio ou nome de plataforma, só deverá ocorrer mediante autorização expressa da YAN CARD. A apropriação indevida e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos para quaisquer fins são proibidas e configuram ato ilícito, além de violação destes Termos de Uso.
Os cupons da plataforma da YAN CARD são exclusivos e não podem ser reproduzidos em nenhuma outra plataforma, veículo, mídia ou meio de comunicação sem o consentimento expresso da YAN CARD.
A YAN CARD poderá, a seu critério, aplicar sanções de advertência, suspensão ou desabilitação permanente do cadastro do Usuário nas seguintes hipóteses excepcionais: (i) caso seja verificado o descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso; (ii) caso o Usuário pratique qualquer ato fraudulento, doloso, ou com intenção de causar prejuízo a terceiros, no âmbito da plataforma da YAN CARD; (iii) caso o Usuário faça contribuições contrárias às garantias prestadas, à legislação vigente ou ofensivas a outros
Usuários ou terceiros; e (iv) caso o Usuário adote, na relação com a YAN CARD, seus representantes ou funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas ou ilegais.
Se qualquer das sanções mencionadas acima for aplicada, todas as compras realizadas pelo Usuário serão automaticamente canceladas, bem como qualquer saldo de cashback, e você não terá direito a indenização ou ressarcimento por essa razão.
A YAN CARD pode alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso, visando aprimorar e melhorar os serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, e caso o Usuário não concorde com suas disposições, terá o prazo de 72 horas para informar a YAN CARD. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas pendentes em nome do Usuário. Não havendo manifestação do Usuário no prazo estipulado, entender-se-á que houve aceitação tácita dos novos Termos de Uso, de modo que suas novas disposições agora regerão a relação jurídica com a YAN CARD. Os Termos de Uso terão validade a partir da data de sua publicação na plataforma da YAN CARD, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou solicitar sua exclusão.
A plataforma da YAN CARD está disponível exclusivamente para Usuários maiores de idade e que tenham capacidade legal para contratar. Caso seja necessário resolver qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Joinville/SC, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.
